INSTITUCIONAL

Histórico

A Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira foi fundada em 06 de abril de 1998, através da iniciativa do Ministério Público e do Poder Judiciário, envolvendo a Prefeitura Municipal e demais segmentos da sociedade. Foi juridicamente formada, obtendo a cessão de um imóvel não edificado, por parte da Prefeitura, em regime de comodato por 99 (noventa e nove) anos.

Depois de fundada a Entidade e constituída a Diretoria, iniciou-se uma busca para obtenção de recursos para construção do prédio onde viria a funcionar a Entidade. Os recursos foram adquiridos através do Ministério da Previdência e Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social do Estado de São Paulo, da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, da iniciativa privada e de campanhas comunitárias.

A obra foi concluída no fim do ano de 2001. Já nos meses inicias de 2002, as ações foram direcionadas ao dimensionamento da proposta de ação, bem como à contratação de recursos humanos e aquisição de materiais mínimos e suficientes para o efetivo início dos trabalhos.

Em abril de 2002, a Entidade foi oficialmente inaugurada, iniciando-se o atendimento à crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, vitimizadas, inclusive com acolhimento institucional provisório. A proposta inicial foi sendo dimensionada de acordo com as necessidades apresentadas, prioridades e capacidade para o atendimento. No início de 2010, o projeto passou por algumas alterações jurídicas e estruturais, como forma de se adequar às mudanças da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira realizou, até o fim do ano de 2009, um projeto para atendimento de jovens autores de atos infracionais, através de medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida, através de um convênio firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo e à Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), atual Fundação Casa. Também desenvolveu o projeto de manutenção de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vitimizados, em situação de risco, através de convênio firmado com o Município de Porto Ferreira. Já no início de 2010, o projeto passou a ser realizado pela Prefeitura, em razão da municipalização do atendimento.

A partir de 2009, a Entidade firmou parceria com o Departamento de Promoção Social de Porto Ferreira, atual Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, para garantir qualidade no atendimento e acompanhamento de famílias de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, através da gestão e de financiamento de projetos sociais.