É dever de todo sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente fazer efetivar o direito à convivência familiar e comunitária. Por meio dele, deve ser assegurado que aquelas pessoas permaneçam junto à sua família natural, tanto que somente a falta de recursos materiais não é razão suficiente para a perda do poder familiar. E se acaso...
A medida protetiva de acolhimento institucional vem sendo uma preocupação constante do Ministério Público, notadamente das Promotorias de Justiça que não atuam na apuração de atos infracionais e execução das medidas socioeducativas (não infracionais). Não foi por outro motivo, que o CNMP editou a Resolução nº 71, que dispõe sobre a atuação dos...
A finalidade deste trabalho é buscar entender os motivos pelos quais o acolhimento institucional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente não é realizado em conformidade com a previsão legal, havendo distorções e evidentes excessos na quantidade e qualidade dos casos. Também se busca especificamente compreender as causas e os efeitos da...